O que aconteceu?
Rejeição Fiscal 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
Por que isso ocorreu?
A rejeição ocorre quando é gerado no arquivo XML o percentual de alíquota do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, superior a 4%, para operação interestadual e produto considerado importado. Nesta situação a SEFAZ espera uma alíquota de 4%.
Desde 01/01/2013 a SEFAZ passou a validar a Nota Técnica 2012.005 no ambiente Produção.
Conforme a NT, as novas validações estão especificadas abaixo e devem ser analisadas no preenchimento da NFe no sistema:
CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e IE do destinatário difere de ISENTO ou NULO.
Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8
CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90.
Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).
O que deve ser feito?
- Primeiro de tudo cancelar a nota fiscal em questão porque ela foi rejeitada - Excluir a nota fiscal que foi rejeitada, será necessário verificar o pedido de venda e o cadastro do cliente - Abrir o pedido de venda e verificar se alíquota de ICMS está acima de 4% (Dentro do pedido de venda no botão Outras Ações -> Planilha) - Verificar a origem dos produtos, quais são importados e se a TES corresponde à operação interestadual
Agora é necessário conferir cadastros: - Conferir o cadastro do CLIENTE, o estado onde está o cliente e após isso, na aba Fiscais, campo Grp. Clientes(A1_GRPTRIB), caso esteja vazio, é necessário ir a rotina Exceções Fiscais.
- No menu de Faturamento -> Cadastros -> Exceções Fiscais.
Verifique o primeiro grupo de tributação se possui alguma exceção de alíquota do estado de origem do cliente, se não houver, inclua uma nova linha com os valores corretos e alíquota externa de 4%
- Retorne ao cadastro do cliente em questão, novamente na aba Fiscais, no campo Grp. Clientes(A1_GRPTRIB), coloque o código do grupo de tributação onde está a exceção (nesse caso mostrado do exemplo foi o grupo 001). - Volte no pedido de venda, e inclua o código do cliente novamente, para o sistema entender que houve uma alteração, libere o pedido, e gere uma nova nota e agora é só transmitir, que a nota será aceita, pois está com o cadastro correto do cliente, do produto e com as devidas exceções.
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